1. Objeto

Este Termo regula a participação do Afiliado no Programa de Afiliados do Clube Fourpet, destinado à indicação de novos clientes para contratação de planos e serviços elegíveis da Fourpet, mediante comissões, conforme regras aqui previstas e as condições exibidas no Painel do Clube Fourpet.

2. Natureza da relação

• Este Programa não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial, franquia, agência ou exclusividade.
• O Afiliado atua de forma autônoma e é responsável por seus custos e obrigações legais e fiscais.

3. Indicações e validação

As indicações devem ocorrer por mecanismos oficiais de rastreio disponibilizados no Painel (ex.: link/cupom/ID). A indicação será considerada válida quando resultar em contratação de plano elegível e atendimento dos requisitos do Programa.

4. Comissões e saldo

• Percentuais, regras de cálculo, planos elegíveis e campanhas serão exibidos no Painel do Clube Fourpet e podem ser atualizados.
• O saldo de comissões ficará disponível a partir da 3ª mensalidade paga pelo cliente indicado (condição obrigatória do Programa).
• Em caso de cancelamento, inadimplência, estorno ou chargeback, as comissões poderão ser canceladas/estornadas.

5. Saque (regras obrigatórias)

5.1. Requisitos (cadastro e documentos)

Para solicitar o saque do saldo líquido, o Afiliado deverá manter cadastro atualizado e enviar documentos digitalizados:

• Documento oficial com foto e CPF;
• Foto/selfie segurando o documento;
• Comprovante de residência (água ou energia).

5.2. Forma de pagamento

Os pagamentos serão realizados somente via Pix, para chave de titularidade do Afiliado, conforme validação cadastral.

5.3. Prazo

O prazo para processamento e conclusão do saque é de até 5 (cinco) dias úteis, contados da aprovação da solicitação e validação documental.

5.4. Auditoria e retenção

A Fourpet poderá reter temporariamente valores para auditoria e prevenção à fraude, especialmente em caso de inconsistências, duplicidade ou suspeitas técnicas.

6. Conduta, publicidade e uso de marca

É proibido, incluindo mas não se limitando a:

• Fazer spam (mensagens em massa), comprar listas, usar dados sem base legal/consentimento quando aplicável.
• Se passar por canal oficial, criar páginas/perfis/anúncios que confundam o público.
• Usar marca/material da Fourpet fora das diretrizes do Painel, ou de modo enganoso.
• Prometer preços, resultados, garantias ou benefícios não aprovados pela Fourpet.

7. LGPD e dados pessoais

O Afiliado declara que atuará em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis. Caso colete dados pessoais, será responsável por informar finalidades, adotar medidas de segurança e manter regularidade do tratamento.

A Fourpet tratará dados e documentos do Afiliado para validação cadastral, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais/contratuais.

8. Auditoria e antifraude

A Fourpet poderá auditar indicações, tráfego e padrões de conversão. Se houver indícios de fraude, abuso ou violação destes Termos, a Fourpet poderá suspender o Afiliado, cancelar comissões e bloquear saques, além de adotar medidas cabíveis.

9. Limitação de responsabilidade

• A Fourpet não garante resultados financeiros ao Afiliado.
• Na máxima extensão permitida, a responsabilidade total da Fourpet relacionada ao Programa limita-se ao valor de comissões válidas e não pagas, relativas ao período imediatamente anterior ao evento questionado.

10. Suspensão e rescisão

A Fourpet poderá suspender ou rescindir a participação do Afiliado no Programa, especialmente em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco reputacional ou descumprimento de regras do Painel. O Afiliado pode solicitar encerramento a qualquer tempo pelo Painel.

11. Alterações dos Termos

A Fourpet poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, com publicação no Painel do Clube Fourpet. A continuidade no Programa após atualização implica aceitação da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Fourpet, com renúncia a qualquer outro, salvo normas imperativas.